Lei Ordinária nº 386/1977 - 08 de março de 1977

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES BASCULANTES 01 CAMINHÃO PIPA E 01 TRATOR DE ESTEIRA.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º. Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a adquirir os seguintes equipamentos: 02 caminhões basculantes, 01 Caminhão Pipa e o Trator de esteira. Sendo os caminhões marca Mercedes ou Similares.
Art. 2º. A presente aquisição será lançada no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem Verba - 4.000,00 Despesas de Capital; 4.100.00 Investimentos e 4.130,00 equipamentos e instalações suplementada caso for necessário.

Parágrafo único. - Os recursos para pagamento destas aquisições serão com verba do Fundo de Participação dos Municípios e auxílios Estaduais.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim Jardim, 08 de Março de 1977

Lei Ordinária nº 386/1977 - 08 de março de 1977

Dr. Fernando Freitas
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em