Lei Ordinária nº 376/1975 - 24 de novembro de 1975

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE "UTILIDADE PÚBLICA" O AERO CLUBE DE JARDIM-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 1º.
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA:
O Aéro Clube de Jardim.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim-MT, 24 de Novembro de 1.975.

ERALDO DA SILVA
Prefeitura Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em