FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU, SANCIONA A PRESENTE LEI:
- Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado em dar nome em uma das ruas de Jardim, na Vila denominada Vila Angélica, de preferencia nas imediações do novo colégio recentemente construído onde atualmente funciona a Escola do Segundo Grau, com o nome da Falecida Professora Rufina Loureira Caldas.
- Art. 2º. O Prefeito Municipal, deverá mandar confeccionar uma placa com o nome citado no artigo 1° deste ato.
- Art. 3º. As despesas decorrentes com o cumprimento do presente Ato, correrão à conta de verba própria prevista em Lei.
- Art. 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim-MT, 05 de junho de 1.975.
Lei Ordinária nº 364/1975 - 05 de junho de 1975
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de junho de 1975