A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica denominada "Major Alberto Rodrigues da Costa", a escola localizada na Vila Angélica, construída em convenio com o MEC - (Ministério de Educação e Cultura").
- Art. 2º. O prefeito Municipal, deverá mandar confeccionar uma placa de bronze, com as inscrições da denominação do artigo precedente.
- Art. 3º. As despesas decorrentes para o cumprimento da presente Lei, correrão à conta da verba própria orçada na Lei n° 344/73.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim-MT, 19 de março de 1.974.
Lei Ordinária nº 351/1974 - 19 de março de 1974
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de março de 1974