Art. 1º.
O Posto de Saúde Municipal construído nesta cidade denominará: Posto de Saúde Municipal "Dr. Generoso Alves Correa Filho".
Art. 2º.
O prefeito Municipal, deverá mandar confeccionar uma placa de bronze, com as inscrições: Posto de Saúde Municipal "Dr. Generoso Alves Correa Filho", para ser colocada em lugar visível do prédio.
Art. 3º.
As despesas decorrentes com o cumprimento da presente Lei, ocorrerão à conta da verba própria, prevista na Lei n° 344/73.
Art. 4º.
A inauguração da placa deverá ocorrer, mais solenidades de inauguração do Posto, em data fixada pelo sr. Prefeito Municipal.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-MT, 19 DE MARÇO DE 1974.
Lei Ordinária nº 350/1974 -
19 de março de 1974
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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