Lei Ordinária nº 349/1974 - 19 de março de 1974

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.
A Biblioteca Municipal criada pela Lei n° 328/73 - de 19 de junho de 1973, denominar-se-á "Biblioteca Pública Municipal" "Visconde de Taunay" (Alfredo d´Escragnolle Taunay).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim-MT, 19 de Março de 1974.

ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de março de 1974