A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à conceder autorização para loteamento da Chácara do n° 128, situada na Vila Angélica de propriedade do Sr. Francisco José Aquino, com área de 1ha. e 3.200 m².
- Art. 2º. Ficam demarcados 20 (vinte) lotes que tomarão as seguintes medidas e numeração:
- a) - Lotes - 1 - 7 - 11 a 17 - com 17,50 x 37,50.
- b) - Lotes - 2 - 3 - 4 - e 6 - com 15,00 x 37,50
- c) - Lotes - 8 - 9 - 10 - 18 - 19 a 20 com 15,00 x 35,00
- d) - Lotes - 12 - 13 - 14 - 15 e 16 com 15,00 x 37,50
- Art. 3º. O presente loteamento terá a seguinte orientação locacional:N - Rua Manoel da Nobrega e Chácara n° ..... 129S - Rua Rondonópolis e Chácara n° ................ 62L - Avenida Mato Grosso e Chácara n° ........... 131O - Rua s/ nome e Chácara n° ......................... 125
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-MT, 23 DE OUTUBRO DE 1973.
Lei Ordinária nº 335/1973 - 23 de outubro de 1973
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de outubro de 1973