Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a partir de 1° de Março de 1.972, os vencimentos abaixo descriminados:

a) -
Ramão Duarte......................................................Cr$. 400,00
b) -
Antenor da Silva Garcia....................................Cr$. 250,00
c) - Miguel Paes de Berros.....................................Cr$. 345,00
d) -
Bonifácio Fernandes........................................ Cr$ 250,00
e) -
Domingas Miranda...........................................Cr$. 250,00
f) - Nelly Garcia Loureiro.......................................Cr$. 250,00
g) -
Cleir de Almeida Vasques...............................Cr$. 280,00
h) -
Julião Domingues.............................................Cr$. 250,00
i) -
Aparicio Leandro...............................................Cr$. 250,00
j) - Gaspar Arguelho Mendes................................Cr$. 250,00
k) -
Vitalina Luiza Brites Recaldes...................Cr$. 250,00
l) -
Erotildes Pavão Molina....................................Cr$. 250,00

Art. 2º.
As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão por conta da verba própria. suplementada se necessária.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 301/1972 - 24 de abril de 1972