A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
- Art. 1º.
Fica aprovado nos têrmos da legislação em vigôr, o loteamento das chácaras números: 27, 25, 29, 30, 31 e 32, pertencentes ao Sr. MANOEL FERREIRA AZAMBUJA, situadas no perímetro da cidade conforme plano de loteamento com 104 lotes em área de 47.427,37 m², ruas com 13.926,63 m²., num total de 61.354,00 m² de área.
- Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, 22/0170.
Lei Ordinária nº 275/1970 - 07 de janeiro de 1970
ALCIDES CAVALHEIRO FLORES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em