§ 1º. -  Os pais e representantes das comunidades farão parte de uma única representação e se farão representar por quatro membros. Os segmentos da escola terão um representante por cada segmento.

§ 2º. -  Na Educação Infantil e nas escolas de 1° ao 5° ano, os representantes dos alunos serão seus próprios pais.

§ 1º. -

 Os conselheiros serão eleitos no mês de março nos ano's ímpares e o mandato de cada conselheiro será de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas 01 (uma) recondução.

§ 2º. -  O Diretor Escolar será membro nato do Conselho.

§ 3º. -

 A primeira eleição para composição do Conselho Escolar será organizada por comissão representativa de alunos, pais, professores e servidores administrativos eleitos em Assembléia Geral a se realizar especificamente para este fim e convocada pelo diretor da escola.

Parágrafo único. -  Os suplentes substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos.

Parágrafo único. -  O(s) coordenador (es) e secretário(s) serão escolhidos entre os membros do Conselho Escolar.

Parágrafo único. -  As deliberações do Conselho Escolar constarão em ata e serão tornadas públicas.

1 -  Elaborar o Regimento Interno.

2 -  Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Interno.

3 -  Convocar assembléias gerais da comunidade escolar e de seus segmentos.

4 -  Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto-político-pedagógico da unidade escolar.

5 -  Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local.

6 -  Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos da escola.

7 -

 Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitando a legislação vigente,

8 -

 Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir a unidade escolar, observada a legislação vigente.

9 -  Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais, propondo quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas sócio educativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar.

10 -  Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações se for o caso.

11 -  Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar.

1 -  Deliberativas: quando decidem sobre a elaboração do Regimento Interno do Conselho Escolar e o Regimento Escolar (No Regimento Interno, estão contidas as normas restritas do funcionamento do Colegiado. No Regimento Escolar, situam-se as normas que regulamentam a escola como um todo). Elaboram-se normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo ou financeiro.

2 -  Consultivas: quando tem um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões e soluções.

3 -  Fiscais: (acompanhamento e avaliação) quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas da escola e a qualidade social do quotidiano escolar.

4 -  Mobilizadoras: quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades.