Art. 1º.  A Escola Municipal Vila Angélica, sita neste Município, à margem direita da rodovia Porto Murtinho, passará a ser denominada: "Grupo Escolar Municipal Oswaldo Monteiro".

Art. 2º.  Deverá ser colocada uma placa com a nova denominação, á que refere o Artigo 1° desta Lei.

Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.