- Art. 1º.
O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987, que FIXA a Despesa no montante de G$ 1.925.000.000,00 (HUM BILHÃO E NOVECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) por órgãos e unidades orçamentárias, com os investimentos detalhados nos anexos II à XXIII partes integrantes desta Lei:
ORGÃO CÓDIGO 1985 1986 1987 TOTAL P/ O TOTAL P/ O
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL TRIÊNIO 85/87 TRIÊNIO P/ U.O.
a) Aquisição de Equipamentos p/
o Legislativo 4.120 25.000.000 15.000.000 15.000.000 55.000.000 55.000.000
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
a) Instalações do novo Gabinete
do Prefeito - cf. anexo XX. 4.120 10.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.000
b) Aquisição de mobiliário e
equipamentos - cf. anexo XXI 4.110 15.000.000 10.000.000 10.000.000 35.000.000 55.000.000
2.2 - DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO
a) Aquisição de mobiliários p/o
Dept° - cf. anexo XVIII 4.120 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000 15.000.000
2.3 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
a) Aquisição de máquina contábil
e acessórios - cf. anexo XIX 4.120 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000 15.000.000
2.4 - DEPT° DE EDUCAÇÃO, ESP. CULTURA
a) Construção de 3 conjuntos de
Salas de aulas da rede municipal
de ensino de 1° grau anexo II 4.110 85.000.000 50.000.000 50.000.000 185.000.000
b) Reforma e ampliação de 10 escolas
municipais - anexos III a XVI 4.110 35.000.000 25.000.000 25.000.000 85.000.000
c) Mobiliário e equipamentos p/
as escolas e Dept° anexos III a XVI 4.120 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 3 60.000.000
2.5 - DEPT° DE SAÚDE E SANEAMENTO
a) Construção e Instalações de
1 Posto de Saúde-anexo XXII 4.110 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
b) Aquisição de equipamentos
médicos-odontológico e 1
ambulância-anexo XXIII 4.120 30.000.000 10.000.000 10.000.000 50.000.000 140.000.000
2.6 - DEPT° DE OBRAS E SERVIÇOS
a) Construção de obras e instalações
de próprios municipais cf. discrição
anexo II 4.110 130.000.000 150.000.000 250.000.000 530.000.000
b) Aquisição de equipamentos rodo-
viários-descrição anexo II 4.120 310.000.000 200.000.000 210.000.000 710.000.000 1.210.000.000
2.7 - DEPT° DE PLANEJAMENTO
a) Equip. específico p/ setor
anexo XVII 4.120 10.000.000 15.000.000 20.000.000 45.000.000 45.000.000
720.000.000 550.000.000 655.000.000 1.925.000.000 1.925.000.000
- Art. 2º.
Nos orçamentos anuais constarão dotações correspondentes aos encargos desta Lei, ampliadas as necessárias.
- Parágrafo único. -
Não atingidos no exercício, os limites parciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão a se constituir recursos para o exercício seguinte, de conformidade com o Plano de Trabalho.
- Art. 3º. A presente Lei está reajustada anualmente, afim de não sofrer solução de continuidade os projetos e programas, assegurando assim o Plano Global do Desenvolvimento Administrativo.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 1985.
- Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, em 05/12/1.984
Lei Ordinária nº 537/1984 - 05 de dezembro de 1984
Eng° José Vicente de Sanctis Pires
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro de 1984