Pesquise qualquer ato na legislação municipal

2083/2023

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 22/06/2023
• Publicado: 22/06/2023

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras...

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2078/2023

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 23/05/2023
• Publicado: 23/05/2023

Institui o novo Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim-MS, revoga...

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2077/2023

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 10/05/2023
• Publicado: 10/05/2023

“ Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) via...

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2076/2023

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 05/05/2023
• Publicado: 05/05/2023

Institui no âmbito municipal o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e dá outras pr...

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2075/2023

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 05/05/2023
• Publicado: 05/05/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE...

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1/1990

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 06/04/1990
• Publicado: 06/04/1990

"LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE JARDIM"

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